Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Pena de Morte

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.

STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos

Decisão esclarece que essas organizações não governamentais cumprem os requisitos de transparência, conforme verificado pela Controladoria-Geral da União

Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso

Justiça mantém justa causa de porteiro que furtou encomenda de moradores

De acordo com os autos, nos vídeos juntados ao processo, há demonstração de que o profissional, em conluio com outro empregado, não apenas violou, mas furtou mercadoria recebida, desviando-a para consumo próprio.

Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.